Home- busca: Inventario Judicial
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 16:30
Ação penal contra representante de usina que queimou canavial deve prosseguir
A manifestação do juiz acerca das teses defensivas apresentadas em resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo Ministério Público, evitando-se o prejulgamento do mérito da ação penal
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 17:00
STJ autoriza retorno à Itália de menor com dupla nacionalidade
Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes
Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 19:45
União é condenada a indenizar após executar dívida
Morador será indenizado no valor de R$ 10 mil por ter sido executado por dívida de imposto de renda cobrada a partir de uma declaração enviada à Receita federal em seu nome sem seu conhecimento
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 14:10
Desaposentação: solicitação pode trazer prejuízos para beneficiários
A busca por valores superiores tem sido uma prática entre brasileiros que continuaram trabalhando e contribuindo após a aposentadoria, mas nem sempre o resultado é poitivo
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 13:45
BBom usa laranja para tentar sacar R$ 2,5 milhões
MPF conseguiu impedir o saque do dinheiro por meio de ação cautelar incidental
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 12:30
Pirâmides: líderes de redes suspeitas serão investigados por força-tarefa
Ao todo, 31 empresas estão sob investigação e podem ser bloqueadas
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:45
PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP
A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Prefeitura erra correspondência e terá que nomear concursado
SEGELM afirma ter enviado um telegrama para a residência do candidato. No entanto, a comunicação foi remetida para endereço que nunca foi seu
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 19:45
PRE/TO: sentença que cassou diploma de ex-prefeito de Chapada da Natividade deve ser mantida
Além da aplicação de multa, o político também foi declarado inelegível pelo período de oito anos, e apresentou recurso ao TRE
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:50
TST discute idade para preferência no pagamento de precatórios
Credores que tiverem 60 anos ou mais terão preferência no recebimento de precatórios
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:30
2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio
Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que estão com a exibilidade suspensa por estarem sendo discutidos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:20
Proibidas queimadas de cana no cone sul de Mato Grosso do Sul
MPF consegue suspensão das licenças já concedidas. Medida, que veta colheita que utiliza queima da cana, vale para 18 municípios
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:30
Cliente da CAERN indenizada após suspensão do serviço
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido o fornecimento de água cortado em sua residência em razão de dívidas de outros ex-moradores do imóvel
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 19:00
Tradução de contrato para instruir ação tem que ser completa
A Turma rejeitou o recurso especial de uma companhia dinamarquesa de transporte marítimo que apresentou tradução apenas da cláusula que lhe interessava no julgamento de uma ação contra empresa brasileira
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 15:40
Justiça prorroga prisão de corintianos por mortes de palmeirenses
Três corintianos ligados a Gaviões da Fiel continuarão detidos por briga em março em SP que matou três palmeirenses
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:40
Carro zero com defeitos de fábrica dá direito à indenização por danos morais
Turma majorou de R$ 5 mil para R$ 18 mil a indenização que deverá ser paga ao consumidor que sofreu por seis anos com os defeitos de fábrica de um veículo zero km
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 18:10
Negado recurso de empresário investigado na Operação Cartola
Empresário teve o bloqueio de R$ 500 mil reais por ser suspeito de participar de fraudes envolvendo publicidade em uma prefeitura do RS
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:50
Justiça manda Banco do Brasil indenizar produtor rural
Produtor rural irá receber R$ 15 mil reais do banco por danos morais por negligência no repasse de dinheiro a seguradora relativa ao financiamento de custeio agrícola
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 17:10
OAB rejeita projeto que muda execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
Projeto cria enormes obstáculos para o exercício do direito de defesa
